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Institui no âmbito do Município de Itabuna, incentivo para arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano, que, para fins publicitários, denominar-se-á “IPTU PREMIADO”, durante o exercício de 2013, na forma que indica e, dá outras providências.

Dispõe sobre divulgação de Precatórios devidos pelo Município e dá outras providências

Dispõe sobre denominação da Unidade Administrativa onde funciona a Assessoria de Comunicação Social do Poder Legislativo deste Município, e dá outras providências.

Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, e, dá outras providências.

Cria Programa no âmbito do Município de Itabuna, na forma que indica, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal no 2.202, de 27 de outubro de 2011 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ITABUNA, na parte que indica e, dá outras providências.

Institui no Município de Itabuna o Serviço Individual de Passageiros e Cargas em Motocicletas denominado MOTOTÁXI e MOTOFRETE, nos termos dos artigos 107 e 135 do Código de Trânsito Brasileiro e, dá outras providências.

Nomeia a servidora municipal MARIA CRISTINA BATISTA DE MENEZES, Matrícula 8916-7, para o cargo GESTORA DO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO e, dá outras providências.

Dispõe sobre o CALENDÁRIO FISCAL DE TRIBUTOS E RENDAS DO MUNICÍPIO DE ITABUNA, para o exercício financeiro de 2013, e dá outras providências.

Decreta LUTO OFICIAL, durante 03 (três) dias, em todo território do município de Itabuna e, dá outras providências.

Dispõe sobre a cessão de servidor público municipal que indica na forma em que dispõe o Decreto nº 8.579, de 17 de abril de 2009 – Processo de Cessão de Servidores Públicos Municipais e, dá outras providências.

Suspende todas as gratificações, ajudas de custo, funções gratificadas (FG), jornada de trabalho em horário extraordinário, plantões, e quaisquer outras vantagens pecuniárias acrescidas aos vencimentos dos servidores, integrantes do Quadro de Servidores Efetivos do Município de Itabuna; salvo os adicionais conferidos em conformidade com a legislação trabalhista e, dá outras providências.

Nomeia os membros da COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na forma que indica e, dá outras providências.

Autoriza os titulares dos órgãos da Administração Municipal Direta e Indireta, a constituir Comissões Internas de Auditoria, com o escopo de auditar e reavaliar os contratos firmados pelo Município de Itabuna, no período de 1º de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2012 e, dá outras providências.

Dispõe sobre a reavaliação e a renegociação dos contratos em vigor e das licitações em curso, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal e, dá outras providências.

Dispõe sobre o recadastramento dos servidores públicos municipais da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências.

Dispõe sobre os restos a pagar do município de Itabuna-BA, do exercício financeiro de 2012 e, dá outras providências.

Autoriza a titular da Secretária Municipal de Administração conjuntamente com o Diretor do Departamento de Recursos Humanos a proceder à revisão nos vencimentos, bem como, em vantagens concedidas aos servidores integrantes do quadro efetivo do município e, dá outras providências;

Rescinde Contrato de Trabalho de servidor público municipal e, dá outras providências.

Cria a COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS, no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda e, dá outras providências.

Designa e atribui competência ao Secretário Municipal de Saúde, na forma que indica e, dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de COMISSÃO no âmbito da Administração Pública Municipal na forma que indica e, dá outras providências.

Declara extinto por nulidade todos os contratos de trabalho temporário firmados pelo Município de Itabuna-BA até 31/12/2012, sem prévio concurso público de provas e títulos e, dá outras providências.

Altera o Decreto nº 10.053, de 26 de dezembro de 2012 - Calendário Fiscal de Tributos e Rendas do Município de Itabuna, para o exercício financeiro de 2013 – prorrogando a data de pagamento da Taxa de Fiscalização de Funcionamento – TFF e, dá outras providências.

Prorroga cessão de servidora pública municipal e, dá outras providências.

Designa Secretário Municipal de Transporte e Trânsito para os fins que indica e, dá outras providências.

Prorroga cessão de servidor público municipal e, dá outras providências.

Prorroga cessão de servidora pública municipal e, dá outras providências.

Altera o Decreto nº 9.919, de 16 de julho de 2012, na parte que indica e, dá outras providências.

Altera o Decreto nº 9.658, de 27 de dezembro de 2011, na parte que indica e, dá outras providências.

Declara “Ponto Facultativo” e altera o horário de expediente nas repartições públicas do Município de Itabuna e, dá outras providências.

Proíbe o estacionamento de motocicletas, motonetas ou similares em determinadas vias urbanas e dá outras providências.

Rescinde Contrato de Trabalho de servidor público municipal e, dá outras providências.

Rescinde Contrato de Trabalho de Servidora Pública Municipal e, dá outras providências.

Declara TOMBADO, integrando ao Patrimônio Histórico Cultural do Município de Itabuna o imóvel que indica e, dá outras providências.

Altera o ANEXO I – Tabela de Valores (Diárias), integrante do Decreto nº 8.630, de 03.06.2009 e, dá outras providências.

Rescinde Contrato de Trabalho de servidora pública municipal e, dá outras providências.

Rescinde Contrato de Trabalho de servidor público municipal e, dá outras providências.

Rescinde Contrato de Trabalho de servidora pública municipal e, dá outras providências.

Rescinde Contrato de Trabalho de servidor público municipal e, dá outras providências.

Nomeia os membros da COMISSÃO PERMANENTE DE APURAÇÃO DE INFRAÇÕES AMBIENTAIS, no âmbito da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, e, dá outras providências.

Nomeia os membros do COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PLANO INTEGRADO DE ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS, na forma que indica e, dá outras providências.

Regulamenta a CONCESSÃO DE LICENÇA COM VENCIMENTOS, aos Docentes da Rede Municipal de Ensino, para frequentar Cursos de Pós-Graduação stricto sensu no país, e no exterior e estabelece outras providências.

Cria no âmbito do Município de Itabuna, o Programa de Arte e Cidadania, vinculado administrativamente à Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania e, dá outras providências.

Altera o Decreto nº 10.344, de 25.03.2013 - CRIAÇÃO DOCOMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PLANO INTEGRADO DE ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS, na parte que indica e, dá outras providências.

Nomeia os membros do COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PLANO INTEGRADO DE ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS, na forma que indica e, dá outras providências.

Altera os incisos I e II do art. 2º, do Decreto nº 10.052, de 26.12.12 – Lançamento e cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU - Exercício Financeiro de 2013 e, dá outras providências.

Rescinde Contrato de Trabalho de servidora pública municipal e, dá outras providências.

Rescinde Contrato de Trabalho de servidora pública municipal e, dá outras providências.

Rescinde Contrato de Trabalho de servidora pública municipal e, dá outras providências.