Projeto de Decreto Legislativo nº 10253 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2013
Número
10253
Data de Apresentação
25/01/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Declara extinto por nulidade todos os contratos de trabalho temporário firmados pelo Município de Itabuna-BA até 31/12/2012, sem prévio concurso
público de provas e títulos e, dá outras providências.
público de provas e títulos e, dá outras providências.
Indexação
Observação