Projeto de Decreto Legislativo nº 10371 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2013
Número
10371
Data de Apresentação
01/04/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Regulamenta a CONCESSÃO DE LICENÇA COM VENCIMENTOS, aos Docentes da Rede Municipal de Ensino, para frequentar Cursos de Pós-Graduação stricto sensu no país, e no exterior e estabelece outras providências.
Indexação
Observação