Projeto de Decreto Legislativo nº 10097 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2013
Número
10097
Data de Apresentação
02/01/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a cessão de servidor público municipal que indica na forma em que dispõe o Decreto nº 8.579, de 17 de abril de 2009 – Processo de
Cessão de Servidores Públicos Municipais e, dá outras providências.
Cessão de Servidores Públicos Municipais e, dá outras providências.
Indexação
Observação