Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2016
Número
11
Data de Apresentação
21/09/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Regime Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal n° 2.260 de 16 de dezembro de 2008, alterada pela Municipal n° 2.212 de 30 de dezembro de 2011, na forma que indica, revoga Lei Municipal e dá outras providências.
Indexação
Observação