Pedido de providência nº 190 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de providência
Ano
2017
Número
190
Data de Apresentação
24/04/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Regime Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitando que seja discutido com o Prefeito de Itabuna, Sr. Fernando Gomes de Oliveira e Secretário de Finanças e Planejamento da Prefeitura de Itabuna, Sr. Paulo Matos Fontes situação das instituições beneficentes, de utilidade pública municipal. Para que usufruam de Imunidade Tributária com relação ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), dos imóveis alugados por terceiros.
Indexação
Observação