Projeto de Lei Ordinário nº 14 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinário
Ano
2016
Número
14
Data de Apresentação
16/11/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Regime Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal n° 1.790 de 28 de maio de 1999, alterada pela Lei Municipal n° 2.087 de 31 de julho de 2008, na forma que indica e, dá outras providências.
Indexação
Observação