Projeto de Decreto Legislativo nº 10927 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2014
Número
10927
Data de Apresentação
29/07/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre RESCISÃO
CONTRATUAL de servidora
pública municipal efetiva e, dá
outras providências.
CONTRATUAL de servidora
pública municipal efetiva e, dá
outras providências.
Indexação
Observação