Projeto de Decreto Legislativo nº 10442 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2013
Número
10442
Data de Apresentação
14/05/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Revisa os valores financeiros relativos aos salários, proventos e pensões dos servidores públicos municipais, inclusive, dos empregados públicos, pertencentes ao Quadro Efetivo de Servidores Públicos do Município de Itabuna e os da Administração Municipal Descentralizada e Fundacional, em cumprimento ao estabelecido no art. 37, inciso X, da Constituição Federal/88, e do art. 40, da Lei Municipal nº 2.219, de 04 de setembro de 2012, e dá outras providências.
Indexação
Observação