Projeto de Lei Ordinário nº 12 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinário
Ano
2016
Número
12
Data de Apresentação
26/09/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a concessão de benefício do Ticket Alimentação aos AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS - ACE, aos AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS e aos Servidores Públicos da Administração Centralizada, Descentralizada e Fundacional, pertencentes ao Quadro de Servidores Efetivos do Município de Itabuna, bem assim a percepção do Incentivo Financeiro referente ao exercício financeiro de 2016, na forma e condições indicadas nesta Lei e, dá outras providências.
Indexação
Observação