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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Relatório de tramitações em intervalo de data de fim de prazo.
Tramitações
Ano da Matéria
---------
2020
2019
2018
2017
2016
2015
2014
2013
2012
2010
2009
2008
Data Fim Prazo (Inicial - Final)
Unidade Local (Origem)
---------
Comissões - COM
Contabilidade - CONT
Controle Interno - CINT
Diretoria Administrativa - ADM
Gabinete Presidência - GAB. PRES
Imprensa - IMP
Imprensa - IMP
Jurídico - JUR
Licitação - LIC
Patrimônio - PAT
Patrimônio - PAT
Plenário - PLEN
Protocolo - PROT
Recursos Humanos - RH
Secretaria Parlamentar - SEC
Unidade Destino
---------
Comissões - COM
Contabilidade - CONT
Controle Interno - CINT
Diretoria Administrativa - ADM
Gabinete Presidência - GAB. PRES
Imprensa - IMP
Imprensa - IMP
Jurídico - JUR
Licitação - LIC
Patrimônio - PAT
Patrimônio - PAT
Plenário - PLEN
Protocolo - PROT
Recursos Humanos - RH
Secretaria Parlamentar - SEC
Tipo de Matéria
---------
Emendas a Lei orgânica Municipal
Indicações
Medidas Provisórias
Moções
Parecer
Pedido de providência
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Resolução
Recursos
Relatórios
Representações
Requerimentos
Substitutível, emendas ou subemendas
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Lei Ordinário
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Resolução
Indicação
Moção
Requerimento
Parecer
Veto
Status de tramitação
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Adiada discussão e votação.
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto
Aguardando assinatura do autógrafo
Aguardando emissão de parecer da comissão
Aguardando promulgação da lei
Aguardando promulgação da norma jurídica
Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado
Aguardando sanção governamental
Norma promulgada
Parecer contrário da comissão de mérito
Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
Parecer favorável da comissão
Parecer pela manutenção do veto
Parecer pela rejeição do veto
Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga
Proposição apresentada em Plenário
Proposição aprovada
Proposição aprovada em 1º turno
Proposição arquivada
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Proposição com veto tota
Proposição desarquivada pelo Autor
Proposição distribuída às comissões
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Proposição prejudicada
Proposição rejeitada pelo Plenário
Proposição retirada da Ordem do Dia
Proposição retirada pelo autor
Proposição transformada em lei
Proposição transformada em lei por promulgação
Transformada em lei com veto parcial
Veto autuado e incluso em pauta
Veto distribuído para emissão de parecer
Veto incluso na ordem do dia
Veto sobre a proposição lido em sessão plenária
Veto sobre a proposição mantido
Veto sobre a proposição rejeitado
Veto total ou parcial promulgado
Autor da Matéria
---------
Aldenes Meira Santos
Alex da Oficina
API - Agropecuária, Indústria, Comércio Interior e Desenvolvimento Sustentável
Azevedo Leal - Prefeito
Babá Cearense
Beto Dourado
Cavalcante
Charliane
Chicão
Chico Reis
Claudevane Moreira Leite - Prefeito Municipal
Contabilidade - CONT
Controle Interno - CINT
Diretoria Administrativa - ADM
DMJN - Políticas e Defesa dos Direitos da Mulher, da Juventude, do Negro e das Minorias....
ECD - Educação, Cultura e Desportos
Enderson Guinho
Fernando Gomes de Oliveira - Prefeito Municipal
FOT - Finanças, Orçamentos, Tributos e Contas
Jairo Araújo
Junior Brandão
Júnior do Trator
LRDC - Legislação, Justiça, Redação de Leis, Defesa e Proteção dos Direitos Humanos e do Consumidor
Manoel Júnior
Milton Gramacho
Nel do Bar
Ninho
Pastor Francisco
Ricardo Xavier
Robinho
Ronaldão
Secretaria Parlamentar - SEC
SSP - Saúde Pública, Saneamento Básico, Seguridade e Previdência
USPM - Urbanismo e Serviços Públicos Municipais
Zico
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