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Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar um imóvel pertencente ao Patrimônio Público Municipal a entidade que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão e aumento dos valores financeiros referentes aos vencimentos dos professores da Rede Municipal de Ensino - Níveis I e IV, bem como dos aposentados da mesma categoria e, dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão e aumento dos valores financeiros referentes aos vencimentos dos professores da Rede Municipal de Ensino - Níveis II e III e, dá outras providências.

Altera Lei Municipal nº 1.331, de 08 de janeiro de 1985 (Instituí o Código de Posturas do Município de Itabuna e dá outras providências), nas partes que indica e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a doar um imóvel pertencente ao Patrimônio Público Municipal à entidade que indica e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel pertencente ao Patrimônio Público Municipal a entidade que indica e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 1.805, de 03 de março de 2000, na forma que indica e dá outras providências.